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terça-feira 11 maio 2021
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CARRETA DA JUSTIÇA ATENDERÁ EM JUTI DE 21 A 25 DE AGOSTO

O Tribunal de Justiça do estado (TJ/MS), em parceria com a Prefeitura de Juti enviará para o município dos dias 21 a 25 de Agosto, a “Carreta da Justiça”, que disponibilizará para toda a população atendimento judiciário.

Os agendamentos de atendimento já estão sendo realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, inclusive para a formalização de casamentos que demandam a juntada de documentações antecipadamente. Melhores informações ligue: 3463-1140.

Enquanto as novas 25 comarcas não são instaladas no estado de Mato Grosso do Sul, a população dessas cidades é atendida pela Carreta da Justiça, como parte do programa “Judiciário em Movimento”, que transformou o sonho de inúmeras pessoas em realidade ao fornecer atendimento local, feito pelo Judiciário, sem necessidade de deslocamento.

A Vara da Justiça Itinerante do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, funciona com unidade estruturada em veículo devidamente adaptado e equipado, destinado a atender as Comarcas de primeira entrância não efetivamente instaladas (municípios), distritos e povoados, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive Tribunal do Júri.

Confira os serviços oferecidos pela Carreta da Justiça:

*Alimentos
1. Certidão de nascimento da(s) criança(s);
2. Endereço (residencial e/ou comercial) do pai ou da mãe (aquele a quem vai se pedir os alimentos);
3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) interessado(a);
4. Nome e endereço de 3 (três) testemunhas.

*Conversão da Separação Judicial em Divórcio
1. Certidão de casamento constando averbação da SEPARAÇÃO JUDICIAL feita há no mínimo 1 (um) ano;
2. Endereço do(a) esposo(a), caso não seja consensual;
3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente, ou do casal, caso seja consensual;
4. Documentação dos bens imóveis e móveis do casal, se ainda não houver sido feito a partilha na separação judicial.

*Divórcio
1. Certidão de casamento atualizada;
2. Endereço do(a) esposo(a), caso não seja consensual;
3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente, ou do casal, caso seja consensual;
4. Certidão de nascimento dos filhos;
5. Documentação dos bens imóveis e móveis adquiridos pelo casal.

*Execução de Alimentos
1. Sentença que fixou os alimentos (diz quanto o devedor deve pagar);
2. Certidão de nascimento da(s) criança(s);
3. Endereço (residencial e/ou comercial) do(a) devedor(a) da pensão alimentícia;
4. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) interessado(a).

*Exoneração de Alimentos
1. Sentença que determinou a Pensão Alimentícia;
2. Endereço do filho(a)/cônjuge/
3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente;
4. Nome e endereço de 3 (três) testemunhas.

*Guarda
1. Certidão de nascimento da(s) criança(s);
2. Endereço (residencial e/ou comercial) do pai ou da mãe (daquele(s) a quem se vai pedir a guarda);
3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente;
4. Nome e endereço de 3 (três) testemunhas.

*Investigação de Paternidade
1. Certidão de nascimento da(s) criança(s);
2. Endereço (residencial e/ou comercial) do suposto pai;
3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) interessado;
4. Nome e endereço de 3 (três) testemunhas.

*Modificação de Guarda
1. Sentença que determinou a Guarda;
2. Certidão de nascimento da(s) criança(s);
3. Endereço (residencial e/ou comercial) do pai ou da mãe (daquele(s) a quem se vai pedir a guarda);
4. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente;
5. Nome e endereço de 3 (três) testemunhas.

*Reconhecimento da União Estável e sua Conversão em Casamento
1. Se SOLTEIROS, certidão de nascimento;
Se DIVORCIADOS, certidão de casamento constando averbação do DIVÓRCIO;
Se VIÚVOS, certidão de casamento e certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a);
2. Documentos pessoais (RG e CPF) do casal;
3. Certidão de nascimento dos filhos;
4. 2 (duas) testemunhas com documento (RG, Carteira de Trabalho ou CNH) que tenham conhecimento da convivência do casal e que não sejam parentes.

*Reconhecimento da União Estável
1. Se SOLTEIROS, certidão de nascimento;
Se DIVORCIADOS, certidão de casamento constando averbação do DIVÓRCIO;
Se VIÚVOS, certidão de casamento e certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a);
2. Documentos pessoais (RG e CPF) do casal;
3. Certidão de nascimento dos filhos;
4. 2 (duas) testemunhas com documento (RG, Carteira de Trabalho ou CNH) que tenham conhecimento da convivência do casal e que não sejam parentes.

*Reconhecimento e Dissolução da União Estável
1. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente;
2. Certidão de nascimento dos filhos do casal;
3. Documentação dos bens imóveis e móveis adquiridos pelo casal.
4. Endereço (residencial e/ou comercial) do(a) requerido(a).

*Reconhecimento de Paternidade
1. Certidão de nascimento da(s) criança(s) ou da pessoa a ser reconhecida;
2. Documentos pessoais (RG e CPF) dos pais.
3. *Devem comparecer o pai, mãe e a pessoa a ser reconhecida, caso esta tenha menos de 18 anos.

FONTE: ASCOM
Donny Rojas – MTB 1717/MS
*Com informações e foto do TJ/MS