Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

A página do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi criada para promover a transparência e o acesso às informações relacionadas às ações, deliberações e políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no município de Juti.

Neste espaço são disponibilizados documentos oficiais, resoluções, atas de reuniões, composição do conselho, editais, prestações de contas, calendário de reuniões e demais informações de interesse público, fortalecendo o controle social e a participação da sociedade.

O CMDCA desempenha papel essencial na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas à infância e adolescência, atuando na defesa, promoção e garantia dos direitos previstos na legislação brasileira, em consonância com os princípios de proteção integral e prioridade absoluta.