O prefeito de Juti, Gilson Marcos da Cruz, e o presidente do Sindicato Rural de Juti, João Henrique Teodoro Ferreira, receberam nesta quarta-feira (12) o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni. O encontro teve como pauta a discussão futuro encontro para discussão sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) 2025 e a organização de um evento para orientar os produtores rurais sobre a necessidade de ratificação de suas terras na faixa de fronteira.
Segundo a Lei 13.178/2015, os produtores rurais que possuem imóveis localizados na faixa de até 150 km da divisa com Paraguai e Bolívia precisam comparecer ao cartório de registro de imóveis do seu município até o dia 22 de outubro de 2025 para realizar a ratificação de suas áreas. Essa medida é fundamental para garantir a regularização fundiária e evitar penalidades.
A coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Famasul, Giovana Zampieri Omena, ressaltou a relevência do processo: “Orientamos que os produtores rurais se atentem ao prazo para realizarem a ratificação, pois os imóveis com mais de 15 módulos fiscais no ano de 2015 que não forem ratificados podem ser penalizados com o registro da propriedade em nome da União”.
O prefeito Gilson Marcos da Cruz destacou a importância do encontro e da iniciativa: “Essa é uma pauta essencial para a segurança jurídica dos produtores rurais de Juti. A Prefeitura está comprometida em apoiar e orientar os agricultores neste processo”.
Já o presidente do Sindicato Rural de Juti, João Henrique Ferreira, reforçou que “a ratificação das terras é um passo fundamental para garantir a estabilidade dos produtores e do setor agropecuário do município”.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, enfatizou a necessidade de informação e organização: “Estamos trabalhando para que os produtores tenham todo o suporte necessário para regularizar suas propriedades e evitar complicações futuras”.
Durante o encontro, também foram discutidos outros assuntos de interesse do setor agropecuário, assim como possíveis parcerias futuras para fortalecer a agricultura e a pecuária em Juti.
Para ampliar o acesso às informações sobre a ratificação de terras, em breve será realizado um encontro com os produtores rurais de Juti, onde especialistas esclarecerão dúvidas e orientarão sobre os procedimentos necessários.
Para auxiliar os produtores rurais, a Famasul, juntamente com a Corregedoria-Geral do TJMS, a Anoreg/MS e o RIB/MS, elaborou uma cartilha informativa, disponível no link: https://encurtador.com.br/FlMzo. Além disso, uma live esclarecedora sobre o tema pode ser acessada no YouTube pelo link: https://www.youtube.com/live/btNwk8_SB70.
Os produtores que tiverem dúvidas podem consultar os links https://mapa.onr.org.br/ e https://mla.bs/a9409589 para verificar se suas propriedades estão dentro da faixa de fronteira. Para efetuar a ratificação, basta procurar o cartório de registro de imóveis do município ou acessar a plataforma online “Ri Digital” pelo site: http://registradores.onr.org.br/.
A Prefeitura de Juti segue comprometida em apoiar os produtores rurais do município e reforça a importância da ratificação de terras para garantir a segurança jurídica e a estabilidade do setor agropecuário local.
FONTE: ASCOM – Donny Rojas – MTB 1717/MS
