A Prefeitura Municipal de Juti realizará, no dia 2 de outubro de 2026, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Juti/MS, Audiência Pública destinada à apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.
A iniciativa integra as ações de transparência da administração pública e participação popular no processo de planejamento orçamentário, possibilitando que a sociedade acompanhe as propostas que irão compor o orçamento municipal para o próximo exercício.
A audiência pública é destinada à participação da população em geral, conselhos municipais, entidades de classe, organizações da sociedade civil e demais interessados. O encontro representa uma oportunidade para ampliar o diálogo entre o Poder Público e a comunidade acerca do planejamento das ações e da aplicação dos recursos públicos.
Transparência e participação popular
A realização da audiência atende ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece mecanismos de transparência da gestão fiscal e prevê a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do município para determinado exercício financeiro, estabelecendo a programação orçamentária que dará suporte às ações e serviços públicos previstos para o período.
Durante a audiência, será apresentado o projeto referente ao exercício financeiro de 2027, permitindo à comunidade conhecer as diretrizes e a programação orçamentária propostas para o município.
Audiência Pública – Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027
Data: 02 de outubro de 2026
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Juti/MS
Pauta: Apresentação do Projeto da LOA referente ao exercício financeiro de 2027
A Prefeitura Municipal de Juti reforça o convite à comunidade para participar da audiência pública, contribuindo para o fortalecimento da transparência, do controle social e da participação da sociedade no planejamento do município.
Prefeitura Municipal de Juti — O futuro em boas mãos.
FONTE: ASCOM – Donny Rojas