SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Secretário: SANDRA MACHADO BERCINI

Endereço: Avenida Gabriel de Oliveira, 1000 – Centro – Juti-MS

Telefone: 67 3463-1334

e-mail: seduc.juti@hotmail.com

Horário de expediente: 08h00m as 11h00m (público)

                                  13h00m as 16h00m (interno)

Segunda-Feira a Sexta-Feira

Gerente de Esportes: MARCO ALÍCIO FERNANDES

Endereço: Avenida Gabriel de Oliveira, 1000 – Centro – Juti-MS

Telefone: 67 3463-1334

e-mail: seduc.juti@hotmail.com

Horário de expediente: 08h00m as 11h00m (público)

                                  13h00m as 16h00m (interno)

Segunda-Feira a Sexta-Feira

 

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (LEI COMPLEMENTAR 012/2013)

 

Artigo 38 – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE), além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:

I – promover o desenvolvimento do processo educacional da criança, incentivando a integração da unidade escolar com a comunidade;

II – promover o intercâmbio de informação e de assistência bilateral, com instituições públicas e privadas;

III – promover a assistência ao escolar, inclusive aos deficientes físicos, sensoriais e mentais;

IV – promover e incentivar o desenvolvimento dos desportos, da recreação e da educação física no Município;

V – estender às oportunidades e os meios para a iniciação à prática do desporto, da recreação e da educação física, à juventude em particular e a toda população em geral;

VI – utilização dos meios e recursos necessários ao bom desempenho do serviço de nutrição, com programas de merenda escolar;

VII – promover, incentivar e difundir as atividades artístico-culturais, despertando na comunidade o gosto pela arte e pela cultura em geral;

VIII – executar os serviços de biblioteca municipal, de circulação, guarda e controle do acervo documentário, promovendo sua divulgação no âmbito da Administração Municipal ao público em geral e à preservação do acervo histórico do Município;

IX – promover orientação técnico-pedagógica ao pessoal docente e especialista, necessário à eficiência da educação;

X – executar a coleta, tabular e analisar os dados relativos à educação para planejamento do Município e informações aos Órgãos federais e estaduais;

XI – prover, incentivar e difundir as atividades artístico-culturais;

XII – promover comemorações cívicas e exposições culturais;

XIII – incentivar e amparar o esporte amador e promover práticas esportivas e esportivo-educacional nas praças de esportes;

XIV – promover espetáculos esportivos e organizar, com a colaboração de entidades esportivas, competições e torneios;

XV – colaborar com as entidades públicas da esfera federal, estadual e municipal e entidades particulares que se dediquem à prática esportiva sem finalidades lucrativas;

XVI – desenvolver programas e campanhas específicas da área esportiva;

XVII – selecionar, coordenar e supervisionar as equipes representativas do Município em competições de caráter estadual e nacional;

XVIII – desenvolver o intercâmbio com empresas particulares visando o incremento das atividades esportivas;

XIX – incentivar e amparar as associações esportivas do Município em campeonatos e torneios dirigidos pelas diversas federações;

XX – elaborar calendário anual de eventos esportivos;

XXI – dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.424/96.

XXII – coordenar a elaboração e o desenvolvimento do Plano Municipal de Educação.

 

Artigo 39 – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes se desdobrará nos seguintes órgãos de Assessoramento Superior:

I – Assessoramento Superior

                                    1.1 – Gerência Municipal de Educação Básica

                                    1.2 – Superintendência de Ensino e Apoio Pedagógico;

1.3 – Superintendência de Ações Culturais;

1.4 – Superintendência de Esportes;

1.5 – Departamento de Ações Sócio Educativas;

1.6 – Departamento de Gestão Administrativa;

1.7 – Departamento de Programas e Projetos Culturais;

1.8 – Departamento de Manutenção do Transporte Escolar.

1.9 – Divisão de Alimentação Escolar;

1.10 – Divisão de Apoio a Educação Indígena;

1.11 – Divisão de Registro e Matricula;

1.12 – Divisão de Informática;

 

Artigo 40 – Fica criado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, os seguintes cargos de provimento em comissão e respectivos símbolos:

I – 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, símbolo DAS 1;

I – 01 (um) cargo de Gerente Municipal de Educação Básica, símbolo DAS 3;

II – 01 (um) cargo de Superintendente de Ensino e Apoio Pedagógico, símbolo DAS 4;

III – 01 (um) cargo de Superintendente de Ações Culturais, símbolo DAS 4;

IV – 01 (um) cargo de Superintendente de Esportes, símbolo DAS 4;

V – 01 (um) cargo de Diretor do Departamento de Programas e Projetos Culturais, símbolo DAS 5;

VI – 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Apoio a Educação Indígena, símbolo DAS 6;

VII – 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS 7.

 

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SEMECE