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AUDIÊNCIA DO 2º QUADRIMESTRE 2020 DA SAÚDE

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Audiência Pública Lei Orçamentária – LOA/2021

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DECRETO 070/2020 – NOVAS REGRAS A PARTIR DE 01/09/2020

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DECRETO 63/2020 – ABERTURA DO COMERCIO VESPERA DIA DOS PAIS

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DECRETO 062/2020 – NOVAS REGRAS A PARTIR DE 05/08/2020

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Decreto n.º 62/2020 – Altera o Decreto 51/2020 – 05/08/2020 –  Baixe Aqui     DECRETO Nº 051/2020  –...